• Heloisa Maria Poloni

Alimentos não são só comida!



Atualmente, temos difundida a ideia de que os alimentos fixados por um juiz para crianças, adolescentes e ex-cônjuge (ex-marido ou ex-mulher) referem-se somente à comida. Ocorre que essa ideia esta totalmente equivocada!


Os alimentos fixados por um juiz, por meio de um processo judicial com acompanhamento de advogados estão relacionados, nos casos de crianças e adolescentes, à todas as necessidade básicas, necessárias para a formação social e psíquica do indivíduo.


Dentre essas necessidades temos a saúde, a educação, o lazer, a moradia, o transporte, a segurança, a proteção à infância. Essas necessidades estão elencadas, principalmente, no artigo 6º da Constituição Federal.


"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".


De acordo com o Código Civil, em especial o artigo 1.695, é devido alimentos para aquele que não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo próprio trabalho, à própria mantença. Isso significa que, como a criança e o adolescentes não trabalham, e nem podem trabalhar como um adulto, dependem, exclusivamente, dos pais e dos familiares, na ausência daqueles.


De acordo com o artigo 1.694, §1º do Código Civil, a fixação dos alimentos será amparado no binômio necessidade e possibilidade. Isso é, a fixação dos alimentos levará em consideração a necessidade daquele que precisa e a possibilidade daquele que deve. Esse parâmetro é analisado para que não haja uma fixação de alimentos que impossibilite a própria sobrevivência do devedor.


A obrigação alimentar está fundamentado na solidariedade social e familiar imposta pela Constituição Federal. E está relacionada à um vínculo, que pode ter origem diversas origens: legal, voluntário e indenizatório.


A origem legal origina de uma relação de parentesco, por meio de uma dissolução de um matrimônio ou união estável, em que há dependência econômica de um dos integrantes do relacionamento.


Na voluntária, a prestação alimentícia decorre de uma liberalidade, ou seja, uma vontade do prestador de alimentos (aquele que pretende pagar os alimentos). Pode decorrem de duas formas: por meio de uma "causa mortis", com a elaboração de um testamento, no qual o prestador deverá estabelecer o beneficiário, a periodicidade e o valor; e por meio "inter-vivos", com a elaboração de um contrato entre os indivíduos. Enquanto que na origem indenizatória, poderá decorrer de um ato ilícito.


Atualmente, os alimentos são classificados em duas formas:


Alimentos Civis - são aqueles que garantem a manutenção do padrão de vida, ou seja, a permanência do status social do alimentando. Isto é, os filhos e/ou o ex-cônjuge (ex-marido e ex-esposa) possuem o direito de usufruir o mesmo nível social dos seus genitores.


Alimentos Naturais - são aqueles que asseguram o necessário para a subsistência e outras despesas como saúde, educação e vestuário.


Na fixação de alimentos de origem legal (relação de parentesco), ambas as formas devem ser levadas em consideração pelo Poder Judiciário, afinal, se o poder aquisitivo daquele que deve alimentos é visivelmente superior ao do credor de alimentos, este terá o direito de viver uma vida confortável e de luxos assim como o seu credor.


Ora, se o seu pai/mãe viaja duas vezes ao ano para o exterior, os filhos deverão ter o mesmo direito!


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